Acordo de tratamento de dados (DPA)

Acordo de tratamento de dados (DPA) — loja (controladora) e ContrataBem (operadora) Versão 2026-10-15.1 1. Partes e papéis. A loja é controladora dos dados pessoais de candidatos às suas vagas; a ContrataBem é operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII; art. 39). 2. Instruções. A operadora trata os dados somente para: receber e guardar candidaturas, exibi-las à equipe da loja, calcular critérios objetivos e indicadores das respostas objetivas (só para a equipe, sem decisão automática), o perfil DISC (quando a vaga pede e o candidato responde) e o tempo por etapa (opcional, só com a permissão do candidato e só em estatísticas agregadas da vaga), copiar a candidatura para outra vaga da loja (banco de talentos, só com o consentimento próprio do candidato e por até 12 meses), registrar entrevistas, enviar e-mails do processo, receber os pedidos de revisão humana e eliminar os dados no prazo. Quando a loja ativa o resumo por IA (desligado até o dono ativá-lo em Dados da loja), também: montar o resumo de aderência das respostas, só das candidaturas de maiores de 18 anos que marcaram a caixa própria de permissão (sem os dados cadastrados pelo candidato nem arquivos; regras automáticas tiram das respostas esses dados, contatos e frases sobre dado sensível da própria pessoa, mas outros nomes e endereços podem ir e as regras podem falhar; só como apoio à leitura da equipe, sem decisão automática, com as versões guardadas e mostradas ao candidato no portal), feito em duas etapas (trechos literais conferidos contra as respostas e depois notas pela rubrica pública do cargo), sugerir textos da vaga e o roteiro de entrevista a pedido da loja (só com os dados da vaga) e, depois que a equipe registra as notas da entrevista, consolidar as fontes (onde concordam, divergem e o que falta checar, sem recomendação nem ordem) — por IA só com a mesma permissão do candidato e a versão do termo que cita a consolidação, com as anotações da equipe redigidas antes do envio (contatos, dados cadastrados e frases sobre dado sensível do candidato, também em 3ª pessoa, por regras automáticas que podem falhar); senão por regras automáticas. Enquanto a entrevista mais recente está marcada e sem notas, a plataforma não mostra a ninguém da equipe as notas automáticas da leitura das respostas. O candidato vê no portal as perguntas e notas da entrevista e a consolidação (sem as anotações livres da equipe) e pode pedir a revisão humana dela. 3. Suboperadores autorizados. A plataforma ContrataBem atua como operadora: recebe e guarda os dados em nome da loja, seguindo as instruções dela. Atuam como suboperadores: Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento dos arquivos (currículo e vídeo)), com os dados em Brasil (região sa-east-1, São Paulo); Vercel (hospedagem da aplicação; registra o IP e a URL de cada requisição (log técnico, curta duração)), com os dados em Brasil (região gru1) com borda de rede global, com transferência internacional amparada em cláusulas-padrão contratuais (LGPD, art. 33, II, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável); Resend (envio dos e-mails transacionais (por exemplo: convite da equipe, aviso e resumo de novas candidaturas, confirmação com o link do portal “Minha candidatura”, resposta a pedido de revisão, convite e lembrete de entrevista, aviso de exportação pronta e, quando a loja escolhe enviar, avisos de fase)), com os dados em EUA, com transferência internacional amparada em cláusulas-padrão contratuais (LGPD, art. 33, II, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável); Sentry (registro de erros da aplicação para diagnóstico (sem dados pessoais: sem nome, e-mail, telefone, corpo da requisição ou IP)), com os dados em EUA, com transferência internacional amparada em cláusulas-padrão contratuais (LGPD, art. 33, II, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável); Cloudflare (verificação antirrobô (Turnstile) nos formulários de candidatura, denúncia e login, quando ativada; recebe o IP e dados técnicos do navegador de quem preenche), com os dados em EUA, com rede global, com transferência internacional amparada em cláusulas-padrão contratuais (LGPD, art. 33, II, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável); Anthropic (resumo de aderência por IA (Claude), só quando a loja usa o recurso e o candidato maior de 18 anos permite (caixa própria) — com a mesma permissão, também a consolidação depois da entrevista, que recebe as notas e anotações da equipe redigidas —, e sugestão de textos da vaga e do roteiro de entrevista; recebe as perguntas, os requisitos, as respostas, indicadores das respostas objetivas e o resultado dos critérios da vaga, sem os dados cadastrados pelo candidato (nome, e-mail, WhatsApp, cidade, bairro) nem arquivos; regras automáticas tiram das respostas esses dados cadastrados, contatos e frases sobre dado sensível da própria pessoa, mas outros nomes e endereços podem ir e as regras podem falhar), com os dados em EUA, com transferência internacional amparada em cláusulas-padrão contratuais (LGPD, art. 33, II, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável). Novos suboperadores são comunicados com antecedência razoável; a loja pode se opor encerrando o uso. 4. Confidencialidade. Acesso interno da operadora restrito a manutenção e suporte, por pessoas sob dever de sigilo. 5. Segurança. RLS por loja, bucket privado com URL assinada de curta duração, chave de serviço só no servidor, limite de taxa no envio público, cabeçalhos de segurança (CSP). 6. Direitos dos titulares. A operadora oferece à loja meios de corrigir, anonimizar, excluir e exportar candidaturas e ao titular o portal “Minha candidatura” (acompanhar a fase, pedir revisão, baixar os dados e retirar a candidatura); pedidos que chegarem à operadora são repassados à loja. Dúvidas sobre este acordo ou incidentes: bemcontrata@gmail.com. 7. Incidentes. Comunicação à loja em até 72 (setenta e duas) horas da ciência do incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança, os riscos e as medidas tomadas ou propostas (art. 48), para a loja cumprir o prazo dela perante a ANPD e os titulares. 8. Retenção e fim do contrato. Eliminação automática 12 (doze) meses após o envio de cada candidatura; no encerramento da conta, eliminação em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal. 9. Prova de consentimento do candidato. Para cada candidatura: data do aceite, versão do termo e hash SHA-256 do texto exato exibido; os textos ficam na tabela `termos`, resolvíveis pela chave `<versão>:<hash>` na rota pública `/termo/<chave>`, inclusive para candidaturas antigas de versões anteriores do termo. 10. Auditoria. A loja pode pedir informações razoáveis sobre as medidas acima. 10-A. Uso da IA pela loja. O resumo por IA e a consolidação pós-entrevista são apoio à leitura: a loja não os usa como critério único nem de corte, nem fora da plataforma (prints, planilhas), registra as notas da entrevista antes de ver a consolidação (a plataforma esconde as notas automáticas de toda a equipe até lá) e toda decisão sobre a candidatura é tomada por uma pessoa da equipe. As anotações da entrevista não trazem dado sensível do candidato. Os pedidos de revisão humana do candidato (do resumo por IA, da consolidação ou de outra decisão) são respondidos por escrito por dono ou recrutador, pelo painel, em até 15 (quinze) dias. 11. Aceite deste acordo. Este DPA é aceito pelo dono da loja, com data, versão e hash SHA-256 do texto exato aqui exibido registrados; uma versão nova (por exemplo, um suboperador a mais) exige um novo aceite. Ao marcar a caixa de aceite, o dono da loja declara estar ciente e de acordo com este acordo, em nome da loja que administra.